Precursor na luta pelo fim da tração animal em Caruaru, o vereador Anderson Correia (PP) traz o assunto novamente à tona, reforçando a necessidade do Poder Executivo enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal propondo o fim gradativo da tração animal na Capital do Agreste, inicialmente na zona urbana – iniciando com um cadastramento dos carroceiros, para que o Município disponibilize um auxílio temporário – até que eles se adaptem a uma nova função.
A solicitação do edil é em consonância com o Art. 225 da Constituição Federal, que também já solicitou que, de forma subsidiária, enquanto o projeto não é enviado para o Legislativo, que a Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru regulamente a tração animal, com fundamento jurídico no art. 24, XVII do Código de Trabalho Brasileiro. Inclusive, no ano passado, Anderson já havia solicitado que a AMTTC enviasse um PL com diretrizes de registro e fiscalização da tração animal, mas até então o órgão não enviou. Além disso, Correia já tem um histórico de solicitações nesta pauta, com projeto de lei, anteprojeto de lei e requerimentos, todos protocolados entre 2021 e 2023.
“Não podemos deixar esse assunto cair no esquecimento. Caruaru precisa evoluir neste sentido também, seguindo o exemplo das diversas cidades que já estão aderindo a essa política pública de erradicação da tração animal, com projetos aprovados como Montenegro-RS, Recife, Fortaleza, Duque de Caxias-RJ, São Bernardo do Campo, entre outras. Por isso, já solicitamos que seja enviado um projeto de lei para o fim gradativo da tração animal, com uma política também voltada para os carroceiros. É preciso um olhar sensível por parte do Poder Público sobre essa pauta, pois vários animais sofrem todos os dias, vítimas de maus-tratos, trabalhando de forma exaustiva, com esgotamento e sem uma fiscalização para garantir seus direitos”, destacou Anderson.
Assessoria de Imprensa
