Nesta segunda-feira, 28 de julho, é celebrado o Dia do Agricultor, a data reconhece a importância dos trabalhadores rurais na produção de alimentos essenciais para o dia a dia dos brasileiros. Agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e quilombolas integram essa ampla categoria que movimenta a base da economia nacional.
Mesmo sem a obrigatoriedade de contribuir mensalmente com o INSS, esses profissionais têm direitos previdenciários garantidos por lei. Segundo o advogado especialista em Direito Previdenciário, Nemézio Vasconcelos, os agricultores são considerados segurados especiais pela Previdência Social.
“Essa categoria está prevista na Constituição Federal e tem acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), auxílio por incapacidade definitiva (aposentadoria por invalidez), auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros”, explica Vasconcelos.
Contudo, para requerer esses direitos, é necessário comprovar a atividade rural por meio de documentos específicos. Entre eles, podem estar escrituras ou contratos de posse ou arrendamento de terra, notas fiscais de venda de produtos agrícolas, registros de imóveis rurais, blocos de nota do produtor e declarações emitidas por sindicatos rurais.
“Cada caso exige uma análise específica, mas todos precisam apresentar provas materiais da atividade rural para garantir os benefícios”, pontua o advogado.
A falta de informação e a ausência de documentação formal ainda são barreiras comuns enfrentadas por muitos agricultores, o que pode resultar na negativa ou corte de benefícios. Por isso, a orientação jurídica especializada é fundamental.
Buscar apoio de sindicatos rurais ou advogados previdenciaristas pode ser o caminho para assegurar os direitos já previstos em lei e garantir dignidade a quem trabalha todos os dias no campo.
