A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) e incluiu o campo para registro profissional de enfermeiros. A partir de agora, farmácias de todo o país podem aceitar e registrar receitas de antimicrobianos prescritas por esses profissionais com segurança jurídica.
Com a mudança, receitas de antibióticos e antifúngicos prescritas por enfermeiros, devidamente inscritos no Conselho Regional de Enfermagem (Coren), já podem ser registradas no sistema. Os arquivos eletrônicos (XML) passam a incluir o número de registro do profissional, garantindo maior rastreabilidade e controle sanitário.
De acordo com a professora Vanessa Juvino, coordenadora do curso de Enfermagem do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita), os enfermeiros da Atenção Primária já tinham autorização para prescrever medicamentos, inclusive antibióticos. Porém, as prescrições só eram aceitas em farmácias de unidades de saúde.
Para a professora, a medida ”não é uma nova função, mas um reconhecimento ao trabalho do enfermeiro. É um avanço para a nossa profissão no reconhecimento de um trabalho que já é feito e só vai ser potencializado.”
O SNGPC é utilizado desde 2007 para acompanhar em tempo real a movimentação de medicamentos sujeitos a controle especial, como psicotrópicos, entorpecentes, anabolizantes e antimicrobianos. A atualização facilita o acesso dos pacientes, tanto no SUS quanto no setor privado, ao reduzir barreiras no atendimento.
