A Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB) deu início, esta semana, à retirada de equipamentos de publicidade que estavam fixados em áreas não autorizadas. A ação está alinhada à Lei nº 6.750/2021, que regulariza a propaganda, e à Lei Complementar nº 85/2021, que determina o Código de Postura do município, em busca de regularizar essa situação que há meses já vem sendo tratada junto às empresas envolvidas.
Além das empresas terem sido notificadas, também foram promovidas diversas reuniões com os respectivos representantes, para o esclarecimento de dúvidas e repactuação de prazos sobre o processo de retirada dos equipamentos do tipo outdoor. A última notificação aconteceu em maio e, reforçando às empresas sobre a necessidade de remover os equipamentos irregulares.
“É uma prática antiga no município, mas que a lei coíbe. Primeiro nós notificamos, chamamos todas as empresas, demos as devidas instruções e, inclusive, disponibilizamos a lei para os seus representantes. Estamos retirando todos esses outdoors que estão em espaços públicos, quer seja passeio público, praças ou mesmo áreas de preservação permanente”, destaca o presidente da URB, Francisco Batista.
De acordo com a Lei nº 6.750/2021, não se pode instalar publicidade em áreas públicas. E, nos casos de instalação em área particular, as solicitações devem ser realizadas à URB, por meio do solicitação formal que deve ser realizada diretamente na autarquia, através do Caruaru Digital, as dúvidas podem ser tiradas pelo WhatsApp – (81) 98384-3216 – ou na sede da URB, que funciona na Rua Visconde de Inhaúma, 1191, no Maurício de Nassau.
