O Governo de Pernambuco deu mais um passo na modernização dos serviços públicos voltados às pessoas com deficiência. A partir da publicação do Decreto nº 61.074, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), por meio da Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPD), passa a disponibilizar o Cartão do Passe Livre Intermunicipal também em formato digital.
A iniciativa amplia o acesso ao benefício, oferecendo mais praticidade aos usuários. Com a nova medida, a carteira digital possui a mesma validade jurídica da versão física e passa a ser enviada por e-mail aos beneficiários após a aprovação da solicitação, podendo ser apresentada diretamente na tela do celular no momento da viagem, juntamente com um documento oficial de identificação.
A solicitação do benefício continua sendo realizada de forma online, por meio do site da SJDH, na aba do PE Livre Acesso Intermunicipal. Já os usuários que possuem a carteira física não precisam realizar um novo cadastro imediatamente. A versão digital será disponibilizada automaticamente no momento da renovação do documento.
O Passe Livre Intermunicipal garante às pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual o direito à gratuidade no transporte coletivo intermunicipal em Pernambuco, promovendo mais autonomia, inclusão e acesso a direitos.
Para a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, a medida fortalece a política de inclusão e aproxima os serviços públicos da população. “A transformação digital precisa caminhar junto com a promoção dos direitos humanos. Ao disponibilizarmos o Passe Livre também em formato digital, ampliamos o acesso a um serviço essencial, tornando-o mais simples, ágil e acessível para as pessoas com deficiência”, afirmou.
O secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marconi Barkokebas, destacou que a novidade reduz etapas para os beneficiários e acompanha a modernização dos serviços oferecidos pelo Estado. “A carteira digital elimina a necessidade de retirada do documento físico e garante mais praticidade ao usuário, sem perder a segurança e a validade jurídica. É um avanço que facilita o exercício do direito à gratuidade no transporte intermunicipal”, ressaltou.
A implantação da versão digital reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a modernização dos serviços públicos, tornando o acesso às políticas públicas mais ágil, acessível e eficiente para a população.
