O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (1º), a reforma do Novo Ensino Médio, mas vetou as duas mudanças que o texto previa para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com isso, não há, agora, nenhuma previsão de alteração na prova.
Um dos vetos foi a definição de que o Enem também cobrasse os conteúdos dos itinerários formativos – a parte das aulas que cada aluno escolhe o que se aprofundar. Com isso, o exame seguirá apenas tendo as disciplinas da Formação Geral Básica, o currículo que é igual para todos.
Na mensagem comunicando o veto ao Congresso, o presidente justificou que isso “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”.
Outro veto é o prazo de implementação da mudança do Enem, definido para 2027. Na avaliação do presidente, esse artigo perdeu sentido por causa do seu veto inicial.
O novo texto, agora aprovado como lei, definiu entre as principais mudanças, a partir de 2025:
• 2.400 horas para disciplinas obrigatórias.
• 600 horas para disciplinas optativas.
• Disciplinas obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia).
• Espanhol facultativo.
• Itinerários formativos devem pertencer a uma das quatro áreas: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.
• Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto aquelas que oferecem ensino técnico).
• Ensino técnico com 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 dessas horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. As demais 900 horas serão exclusivas para ensino do curso.
• Formação geral básica oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.
